Processo 472640/14
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 22/05/2014 10:27
Autuado em 22/05/2014 10:27
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 976/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 16/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/03/2017 Acórdão   976/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/03/2017 Acórdão   976/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
Denunciado ANTONIO CARLOS DE CARVALHO
Denunciado UBALDO DE BARROS
Denunciante GERSON BISSOLOTTI
Denunciante WILSON BONAMIGO

Juntadas
DataDescrição
10/10/2014 15:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 934523/14
12/09/2014 09:36 Devolução do Ofício - ODL - 1074/14 - DP
27/08/2014 16:03 do Protocolo 784300/14
21/08/2014 12:00 AR do ofício OCN - 14000/14 - DP
01/08/2014 08:30 Devolução do Ofício ODL - 885/14 - DP
11/07/2014 07:30 AR do oficio ODL - 883/14 - DP
04/07/2014 14:41 do Protocolo 614928/14
29/05/2014 09:27 do Protocolo 497131/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/09/2014 Edital Diverso   386/ 2014   
DP  04/08/2014 Ofício de Diligência   1074/ 2014   
DP  04/08/2014 Ofício de Contraditório   14000/ 2014   
DP  12/06/2014 Ofício de Diligência   883/ 2014   
DP  12/06/2014 Ofício de Diligência   885/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2017 1614 Termo de Redistribuição de Processo nº 3847/2017
20/04/2017 1577 Despacho Processual Diverso nº 880/2017
16/03/2017 1554 Acórdão nº 976/2017
23/02/2017 1542 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2017 de 09/03/2017
30/09/2014 975 Edital Diverso nº 386/2014
26/09/2014 973 Despacho nº 1541/2014
12/06/2014 900 Despacho nº 926/2014
29/05/2014 890 Despacho nº 817/2014
27/05/2014 888 Termo de Distribuição de Processo nº 10350/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/04/2017 11:14 DP  
18/04/2017 09:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 880/2017 -
17/04/2017 08:55 COEX Informação nº 1987/2017 -
20/03/2017 15:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 306/2017 -
17/03/2017 16:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 809/2017 -
09/03/2017 16:51 STP Acórdão nº 976/2017 -
03/02/2017 15:48 GCIZL  
24/01/2017 09:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3847/2017 -
12/03/2015 10:24 GCG  
11/03/2015 09:03 SMPjTC Parecer nº 3105/2015 - procedência parcial Denúncia. Procedência parcial, aplicação de multa e emissão de determinação ao Legislativo de Ramilândia, nos termos propostos pela DCM.
13/10/2014 16:21 DCM Instrução nº 926/2015 - Denúncia - Suposta utilização indevida de recursos destinados à Educação - Suposta emissão de empenhos sem comprovação da execução dos serviços ou materiais adquiridos - Suposta desconformidade na tramitação da receita decorrente da Patrulha Agrícola -
24/09/2014 12:34 DP Edital Diverso nº 386/2014 -
18/09/2014 11:36 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 517/2014 -
18/09/2014 11:36 GCG Despacho nº 1541/2014 -
10/06/2014 13:31 DP Informação nº 16110/2014 -
10/06/2014 13:31 DP Ofício de Contraditório nº 14000/2014 -
10/06/2014 13:31 DP Ofício de Diligência nº 1074/2014 -
10/06/2014 13:31 DP Ofício de Diligência nº 883/2014 -
10/06/2014 13:31 DP Ofício de Diligência nº 885/2014 -
22/05/2014 16:25 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 265/2014 -
22/05/2014 16:25 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 310/2014 -
22/05/2014 16:25 GCG Despacho nº 817/2014 -
22/05/2014 16:25 GCG Despacho nº 926/2014 -
22/05/2014 10:26 DP  

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